Quotas PIS 2016 – Quem tem direito?

Caixa PIS 2016 é um programa de Integração Social criado para os trabalhadores de iniciativa privada. Ele funciona como um fundo de rendimento em que arrecada valores para, no futuro, servir como abono salarial do trabalhador. Em conjunto ao PIS foi criado o PASEP, que é um programa similar, com as mesmas regras, mas feito para os servidores públicos. Pis-Pasep

A decisão de criar o programa foi tomada em 1975 pela Lei Complementar n°26, tendo início em 1976.

Desde 1975 até o momento, muitas coisas mudaram, inclusive, a Lei que gere o programa. Desde 2003 até hoje, é o Decreto n°4.751 que cuida do programa.

As quotas de participação funcionam como um investimento financeiro, como uma espécie de bolsa de valores, mas hoje em dia não é mais distribuído aos novos trabalhadores.

Por ter sido um programa relativamente novo para a época, era pouco conhecido e pouco divulgado. Por isso, até hoje trabalhadores cadastrados no programa naquela época ainda tem direito de receber suas quotas a qualquer momento do ano, se tiverem sido cadastrados entre 1971 a 04 de outubro de 1988. Quem foi cadastrado em 1989 não tem quotas para receber.

👥Quem tem direito às quotas do PIS 2016?quem-tem-direito-ao-pis

Contanto que o titular do PIS siga um destes requisitos, ele terá direito a sacar suas quotas a qualquer momento do ano, independente de calendário do PIS que tenha sido divulgado.📆

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Em alguns casos, seus dependentes ou sucessores poderão receber em seu lugar. Os requisitos são:

  • Ser aposentado;
  • Idade – mulher a partir de 62 anos, homem a partir de 65 anos;
  • Caso o titular ou dependente tenha invalidez;
  • Em casos de militares, ter sido transferido ou reformado;
  • Ser idoso ou deficiente participante do Benefício da Prestação Continuada;
  • Caso o titular ou dependente tenha câncer;
  • Caso o titular ou dependente tenha AIDS;
  • Se o titular ou dependente ter alguma doença listada na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
  • Caso o titular tenha falecido, o saldo será pago para o dependente ou sucessor.

💵 Quanto receberei na quota do PIS 2016?

Os valores não podem ser ditos em sites, pois varia de pessoa por pessoa. Eles são determinados pelo saldo da época junto com a correção monetária, por isso, mesmo que você procure em toda a internet, não achará nenhum site dizendo quanto, aproximadamente, deve receber.direito-ao-pis-2016

Como saber meu saldo da quota do PIS 2016?

As quotas do PIS 2016 podem ser consultadas indo até uma agência da Caixa ou Banco do Brasil portando um documento com foto.pis-pasep-direito

Há casos em que os atendentes podem dizer que não fazem nem ideia do que você está procurando, que o programa não existe e etc. Isso se dá a pouca informação que novos funcionários recebem, mas, para resolver o problema, sugiro que imprima as informações oficiais emitidas pelo próprio banco da Caixa Federal e mostre para o atendente. Se ele continuar insistindo que não sabe do que se trata, peça para falar com o gerente. A informação oficial pode ser impressa aqui.

📑 Quais documentos devo levar para sacar a quota do PIS 2016?

Em casos em que o titular possa acompanhar a ida até o banco, basta um documento com foto original e legível, não vencido. Também será necessário levar a CTP do titular ou o comprovante de cadastramento no PIS.

Em casos específicos como em que os dependentes sacarão no lugar do titular, será necessário comprovar dependência:

  • Certidão de casamento, caso seja cônjuge o(a) solicitante;
  • Certidão de nascimento, caso seja filho(a) o(a) solicitante.

Para mais informações para todos os requisitos citados acima, acesse as perguntas frequentes e procure por “Quais são os documentos que preciso apresentar para sacar as Quotas do PIS?”, lá está listado toda a documentação necessária que pode levar no lugar das que não tem e toda a documentação obrigatória para cada caso específico.

📨 Recebi uma carta do banco Caixa Econômica Federal sobre as quotas

O Banco realmente iniciou um sistema de envio de mala direta para informar aos beneficiários que eles possuem saldo para receber. Isso se dá porque poucos sabem do benefício e não vão sacá-lo.

Se você recebeu a carta, vá até a agência mais próxima com a carta em mãos junto com os documentos citados acima e solicite o saque.duvida-consultar-numero-pis

Agora que você entende um pouco mais sobre as quotas do PIS, não deixe de ir até a agência para conferir seu saldo e saque. É um direito seu, lembre-se disso.

48 Comentários

  1. valdecir almeida de sousa
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  2. daniela
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  3. KAREN REGINA PALMIERI CIOFFI
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  4. Josiane
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  5. Edinaldo Félix
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  6. Silvinha tomaz
  7. Edilene Pereira Budoia
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  8. Jessica
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  9. julia
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  11. Caio
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  12. carla
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  13. LUCIANA
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  14. Maurici santana
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  15. Sandra morais
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  16. Guiomar de Cassia Petri
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  17. margarida
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  18. pamela
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  19. juliane
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  20. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
  21. Ivani ribeiro
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  22. paulo cesar de oliveira
  23. TANIA SANTOS
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  24. Michael
  25. Paulo
  26. Erisvaldo dos Santos
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  27. Erisvaldo dos Santos
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