Quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário?

Quer saber quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário, como é feito o cálculo e quando é feito o pagamento da gratificação? Leia o artigo abaixo!

O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores do Brasil, assim como o Seguro-Desemprego ou o Abono Salarial do PIS/PASEP. Todos os anos as pessoas aguardam ansiosamente para poder receber o valor extra, que sempre traz um grande alívio no orçamento de cada um. Além disso, o décimo terceiro também ajuda a aquecer a economía e estimular o comércio, incentivando as pessoas a utilizar a renda extra para adquirir novos produtos e serviços.

Gratificação de Natal

O nome verdadeiro do benefício é Gratificação de Natal ou Gratificação Natalina, e foi instituída em 1962 através da lei 4.090. A lei prevê que cada trabalhador receba o correspondente a 1/12 de sua remuneração por cada mês trabalhado, o que significa em um salário extra no final do ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Estão aptos a receber o décimo terceiro salário todos os trabalhadores assalariados que tenham no mínimo 15 dias trabalhados no mês, sejam eles domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

calculo do 13 salario

Saiba quem tem direito ao Décimo Terceiro

Entretanto, é de extrema importância ressaltar que só tem direito ao benefício aqueles trabalhadores devidamente registrado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de quinze dias de serviço o trabalhador já tem direito ao benefício. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também receberão o salário extra.

Trabalhadores autônomos e freelancers não terão o seu direito ao décimo terceiro salário garantido. Entretanto, não é incomum que as negociações com as empresas incluam um pagamento extra do salário. Por isso é muito importante conhecer as condições de trabalho ao assinar um novo contrato, especialmente se você não vai trabalhar com vínculo empregatício.

É importante mencionar que empregados demitidos por justa causa perdem o direito ao recebimento do 13º.

Quem recebe auxilio doença tem direito a Décimo Terceiro?

Mesmo que você esteja afastado do trabalho, por causa de doença,  acidentes de trabalho  ou por licença maternidade, têm direito de receber a sua Gratificação de Natal.

Quando o empregado é afastado por acidentes de trabalho ou por doença, o empregador faz o pagamento do 13º referente aos 15 primeiros dias de afastamento. Desde do 16º em frente, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

Neste caso, o beneficiário vai receber 1/12 dos meses em que o auxílio-doença foi recebido. Por exemplo, se um trabalhador recebeu o benefício por 4 meses, ele receberá 4/12 do décimo terceiro. O restante será pago pelo empregador quando ele voltar às suas atividades normais.

Jovem Aprendiz tem direito ao Décimo Terceiro Salário?

Da mesma forma, o Jovem Aprendiz também deve receber o décimo terceiro. Afinal, o benefício é garantido por lei para todos os trabalhadores registrados em carteira, o que inclui jovens aprendizes.

Como é feito o cálculo décimo terceiro?

calculo decimo terceiro

Aprenda como é feito o calculo do 13!

Caso você esteja com dúvidas de como é feito o cálculo do benefício saiba que calcular o valor do salário extra  é bastante simples, ele é calculado com base no número de meses trabalhados  durante o ano.

Para fazer o cálculo do 13° basta dividir o valor integral do salário do trabalhador por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Isto significa que os trabalhadores receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, aqueles que trabalharam por 12 meses receberão o valor integral do décimo terceiro.

Além disso, outros fatores compõem o valor final do décimo terceiro, tais quais:

  • Adicional noturno
  • Comissões adicionais que o trabalhador possa ter recebido
  • Insalubridade
  • Horas extras

E importante lembrar que  para que um  mês conte como completo o empregado tem que trabalhar por mais de 15 dias nesse mês, se não sera descontado o mês completo.

Como calcular décimo terceiro proporcional?

calculo 13

calculo décimo terceiro

✏️ Por exemplo, você trabalhou nove meses durante o ano e ganha um salário bruto de R$ 2.500,00. Divida o valor de seu 13º Salário por 12 e o resultado multiplique por 9, você terá direito a receber R$ 1.875,00 de 13º salário nesse ano. Como o valor do 13º salário deve ser pago em duas parcelas, o resultado final deve ser dividido por dois 1.875,00/2= R$937.50 (valor bruto fora os descontos de INSS)

  • R$ 2.500,00 /12 = R$ 208,33
  • R$ 208,33 X 9 = R$ 1.875,00
  • R$ 1.875,00 / 2 = R$ 937,50 Valor da 1ª parcela.

Na primeira parcela paga do seu 13º não haverá a incidência de INSS e IRRF, somente na 2º parcela.

  • R$ 1.875,00 x  % 9 = R$ 168,75 (Valor do INSS)
  • R$ 1.875,00 – R$ 937,50 (1ª parcela) = R$ 937,50
  • R$ 937,50 –  R$ 168,75 (Valor do INSS) = R$ 768,75 Valor da 2ª parcela.

Atenção: O desconto de INSS varia de acordo com a faixa salarial recebida, podendo ser de 8%, 9% ou 11%.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019

Salário de ContribuiçãoAlíquotas (%)
até 1.751,818%
de 1.751,82 até 2.919,729%
de 2.919,73 até 5.839,4511%

Quando é pago? Qual é o prazo?

O décimo terceiro também pode ser pago em duas parcelas pelo seu empregador.

A lei 4.749 de 1965 determina que a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda, até 20 de novembro. Ao assinar um contrato de trabalho, procure se informar sobre como a empresa costuma pagar o benefício para que você possa se programar corretamente.

Também vale lembrar que o décimo terceiro deve ser pago no caso de encerramento de contrato, seja por prazo determinado, pedido de dispensa pelo empregado ou dispensa dada pelo empregador. A única situação em que o benefício não é pago é quando ocorre demissão por justa causa.

Conforme mencionamos anteriormente, o décimo terceiro é um benefício de extrema importância, tanto para o orçamento familiar quanto para a economia brasileira. Por isso, sempre dê preferência para empresas que contratam pelo regime CLT. Assim você terá a garantia de assegurar este e muitos outros direitos.

quando o trabalhador tem direito ao decimo terceiro

Tem dúvidas sobre quem tem direito ao décimo terceiro, críticas ou sugestões? Entendeu como é feito o cálculo décimo terceiro? Deixe seu comentário no formulário abaixo. 😉

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