Como receber o abono do PIS de uma pessoa falecida

Mas pessoa falecida tem direito a receber PIS/PASEP? A resposta é sim. Confira o artigo a seguir e entenda!

como sacar pis de trabalhador falecido

Saiba o que é necessário para sacar o PIS/PASEP de um trabalhador falecido!

A perda de um ente querido pode trazer um grande stress emocional, mas com todos os gastos relacionados ao funeral também pode ser um tanto pesado para o bolso dos familiares.

O PIS e PASEP são direitos de todo trabalhador de carteira assinada, e é possível que a família efetue o saque do benefício em nome de um parente falecido, o que pode ser um alívio enorme na hora de lidar com todos os custos imprevistos e repentinos do falecimento.

Tem direito o falecido a receber o PIS/PASEP desse ano?

Para ter direito ao benefício PIS/PASEP, é necessário:

  • Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base.
  • Estar cadastrado no programa do PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
  • Não ter recebido em média no ano base mais de 2 salários mínimos.
  • Que o empregador apresente a RAIS corretamente.

Não perca seu Direito! Consulte o Calendário PIS 2017/2018.

Qual é o valor do Pis para receber?

É importante lembrar que os trabalhadores registrados no PIS/PASEP recebem o valor proporcional do abono salarial pelo tempo de serviço no ano-base. Ou seja que se o trabalhador falecido trabalhou os doze meses do ano receberá o salário minimo completo.

Confira a tabela abaixo e veja para saber o valor proporcional do abono!

TABELA DO VALOR DO PIS 2017

Tendo o salário mínimo no valor de R$ 937,00 nesse ano.
Meses Trabalhados (dias)Valor proporcional do PIS
1 (30 a 44)R$ 79,00
2 (45 a 74)R$ 157,00
3 (75 a 104)R$ 235,00
4 (105 a 134)R$ 313,00
5 (135 a 164)R$ 391,00
6 (165 a 194)R$ 469,00
7 (195 a 224)R$ 547,00
8 (225 a 254)R$ 625,00
9 (255 a 284)R$ 703,00
10 (285 a 314)R$ 781,00
11 (315 a 344)R$ 869,00
12 (345 a 365)R$ 937,00

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Contrate um Advogado para receber o abono salarial

Nestas situações é muito importante que você conte com um advogado de sua confiança. Isso porque a solicitação do saque deve ser feita através de Alvará Judicial, e toda consultoria especializada que estiver à sua disposição será bem-vinda.

Além disso, por se tratar de uma circunstância que envolve o poder judiciário, o prazo para a disponibilização dos valores pode ser um pouco longo, por isso é muito importante ter alguém com o conhecimento técnico necessário acompanhando todo o processo de perto.

Um advogado será capaz de seguir corretamente todas as etapas do processo, providenciar e guardar toda a documentação relacionada e fornecer todas as orientações necessárias sobre o caso, como por exemplo, quem na família será elegível para receber os valores. Por isso certifique-se de contratar um profissional qualificado que lhe dê segurança.

Quem tem direito a receber o benefício salarial da pessoa falecida?

Será elegível para saque do benefício os dependentes mais próximos do falecido. Veja na lista abaixo todas as pessoas da família que podem vir a ter direito de sacar o benefício do falecido:

  • Pessoas dependentes que forem habilitados à pensão junto ao INSS ou algúm outro órgão público responsável.
  • A viúva poderá realizar o saque, mesmo que não esteja habilitada à pensão.
  • Se a viúva não tiver direito à pensão, os filhos do falecido poderão entrar com o pedido de Alvará Judicial.
  • Em caso de não haver nenhum dependente habilitado os sucessores do direito ao benefício serão indicados no alvará judicial.

O primeiro dependente sempre será o(a) viúvo(a), e em seguida, os filhos. Entre estes, haverá divisão igual do valor, e em caso de ausência desta estrutura familiar os parentes mais próximos poderão se tornar os beneficiários. A definição final da estrutura familiar será determinada pelo juiz que estiver analisando o caso.

Documentos necessários para sacar o PIS de trabalhador falecido

A família deverá fornecer uma série de documentos para poder solicitar o saque do benefício da pessoa falecida numa agência da Caixa Econômica Federal para o PIS ou ao Banco do Brasil para o PASEP. Confira a lista abaixo:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte. Este documento é emitido pelo INSS.
  • Carteira de Identidade do sucessor ou representante legal, no caso de ausência de certidão de dependentes habilitados
  • No caso de servidores públicos, será necessário um atestado fornecido pela fonte empregadora.
  • Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário e Partilha.
  • Alvará Judicial determinando os sucessores ou representantes legais, indicando o número do PIS e ano-base referente ao benefício a ser sacado.
  • Número do PIS do falecido e seus documentos de identificação.

Certifique-se de manter em mãos todos os documentos durante todo o processo para evitar maiores empecilhos na hora de realizar o saque do benefício.

Quais são os prazos para receber PIS/PASEP do falecido?

Não há um prazo definido para o saque do benefício, e como citado anteriormente, o processo envolve o poder judiciário, portanto, pode levar um bom tempo antes de poder contar com estes valores.

Entretanto, é preciso ressaltar que o direito ao PIS do trabalhador prescrevido não prescreve, e o alvará poderá ser solicitado por qualquer familiar elegível mesmo anos depois do falecimento.

O que achou de nossas dicas? Você sabia que era possível sacar o benefício de um parente falecido? Deixe as suas opiniões nos comentários abaixo!

12 Comentários

  1. claudio
  2. claudio
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  3. juscelino gomes
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  4. Flávia Dias Nunes
  5. Roseli aparecida ferreira
  6. Nirce Nascimento Lomas
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  7. Livia Martins Monteiro
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