O que entra no cálculo do Abono Salarial PIS?

Muitos trabalhadores não sabem muito bem o que conta para fazer o cálculo do seu PIS, mas você sabe realmente como é feito o cálculo do PIS? O que é considerado e o que não entra para se chegar ao valor mensal que o empregador recolhe? Se você estña se perguntando se você está se perguntando se as suas ferias e decimo terceiro entra no calculo do pis? Hoje vamos explicar! Confira no artigo a seguir!que indice para o PIS

Primeiro vamos revisar o que é o PIS/PASEP?

PIS – Programa de Incentivos Sociais tem sua função essencialmente social, de gerar valores para que o governo possa suprir o pagamento de salário desemprego, do abono e outros.

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio tem a mesma função, porém é explicito aos servidores públicos, enquanto que o PIS compete aos trabalhadores privados.

Como foram criados esses programas?

Ambos existem desde 1970, e foram criados com o objetivo de amparar em uma escala maior o trabalhador quando ocorria o desemprego, por exemplo.

Já o abono anual que até pouco tempo correspondia a um salário mínimo, e que agora segue novas regras, era o sinal claro de distribuir aos trabalhadores para aquecer a economia.

O PIS/PASEP tem regras claras sobre quem tem direito a receber o abono, mas a maioria dos trabalhadores, que são os maiores interessados não sabem como o cálculo é feito.

Para onde vai o valor mensal do PIS que o empregador recolhe?

Antes de tudo saiba que o valor do PIS não é um prêmio que o governo concede, mas sim a soma de valores que as empresas, no caso Pessoa Jurídica, recolhem através da declaração chamada de RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Após o recolhimento o governo, juntamente com o Ministério do Trabalho, conforme o Artigo 239 da Constituição Federal de 1988, transferem os montantes para o FAT- Fundo de amparo do trabalhador.

E o FAT, o disponibiliza para custear vários programas sociais entre eles:

  • Seguro-desemprego;
  • Financiamentos sociais do BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social.

E claro para transferir o valor do abono do PIS, aquele repassado anualmente para os trabalhadores que tem o direito.
Não esquecendo que:

  • A condição básica para ter direito ao PIS/PASEP é receber mensalmente até dois salários mínimos e ter mais de 5 anos de cadastro no programa;
  • A responsabilidade do pagamento do PIS, fica por conta da Caixa Econômica Federal.

E como é feito o cálculo para se chegar ao valor mensal?

como saber o que conta para fazer o calculo do PISA base de cálculo do PIS, é realizada conforme a Instrução Normativa nº 247, no seu parágrafo 51 que deixa claro que a base de cálculo incide sobre a folha de salário.

Na folha de pagamento os rendimentos totais estão descritos abaixo, e são também os rendimentos que participam para formar o montante onde será aplicado o índice do PIS.

Agora entenda o que  incide e o que não para cálculo do Abono Salarial.

E o que incide no salário bruto para cálculo do PIS?

  • Salários;
  • Todas as gratificações, se houver;
  • As comissões;
  • Adicionais em relação a função do trabalhador;
  • Ajuda de custo;
  • O aviso prévio trabalhado;
  • O adicional de férias;
  • Para os trabalhadores com direito a quinquênio também incorporam o cálculo;
  • Adicional noturno;
  • Todas as horas extras;
  • O 13º salário;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional de insalubridade;
  • E as diárias que são superiores a 50% do salário.

É importante salientar que o percentual de 1% é aplicado sobre o salário bruto.

Mas então horas extras entram no cálculo do pis? Sim. As horas extras sim entram para o seu cálculo. Porque foi um rendimento recebido pelo seu trabalho.

E o que não entra para o cálculo do PIS mensal do trabalhador?

  • Qualquer valor de salário família;
  • O aviso prévio indenizado;
  • Tickets alimentação de qualquer espécie;
  • O valor mensal de vale-transporte;
  • Aviso de férias;
  • Licença prêmio indenizadas;
  • No caso de aderir ao plano de demissão voluntária PDV, o incentivo também não entra;
  • FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço que é pago no ato da rescisão contratual e diretamente ao empregado;

Para que seja recolhido adequadamente o valor mensal do PIS e que no futuro também tenha direito de usufruir do benefício, o empregador deve entregar a RAIS, preenchida corretamente, sem erros sobre as informações da empresa e de cada colaborador.o que incide para o calculo do pis

A cada ano é disponibilizado o calendário do PIS, e cabe a você verificar se tem direito a receber ou não, afinal quem não precisa de um dinheirinho extra, não é mesmo?

📅 Confira agora o novo calendário de pagamento do PIS!

13 Comentários

  1. marcos fulop
  2. Carlos Alexandre Alves
  3. Márcia Alves Travassos da Silva
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  4. Daniel Gomes
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  5. Marcio Decimoni
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  8. Andreia

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