O que entra no cálculo do Abono Salarial PIS?

Muitos trabalhadores não sabem muito bem o que conta para fazer o cálculo do seu PIS, mas você sabe realmente como é feito o cálculo do PIS? O que é considerado e o que não entra para se chegar ao valor mensal que o empregador recolhe? Se você estña se perguntando se você está se perguntando se as suas ferias e decimo terceiro entra no calculo do pis? Hoje vamos explicar! Confira no artigo a seguir!que indice para o PIS

Primeiro vamos revisar o que é o PIS/PASEP?

PIS – Programa de Incentivos Sociais tem sua função essencialmente social, de gerar valores para que o governo possa suprir o pagamento de salário desemprego, do abono e outros.

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio tem a mesma função, porém é explicito aos servidores públicos, enquanto que o PIS compete aos trabalhadores privados.

Como foram criados esses programas?

Ambos existem desde 1970, e foram criados com o objetivo de amparar em uma escala maior o trabalhador quando ocorria o desemprego, por exemplo.

Já o abono anual que até pouco tempo correspondia a um salário mínimo, e que agora segue novas regras, era o sinal claro de distribuir aos trabalhadores para aquecer a economia.

O PIS/PASEP tem regras claras sobre quem tem direito a receber o abono, mas a maioria dos trabalhadores, que são os maiores interessados não sabem como o cálculo é feito.

Para onde vai o valor mensal do PIS que o empregador recolhe?

Antes de tudo saiba que o valor do PIS não é um prêmio que o governo concede, mas sim a soma de valores que as empresas, no caso Pessoa Jurídica, recolhem através da declaração chamada de RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Após o recolhimento o governo, juntamente com o Ministério do Trabalho, conforme o Artigo 239 da Constituição Federal de 1988, transferem os montantes para o FAT- Fundo de amparo do trabalhador.

E o FAT, o disponibiliza para custear vários programas sociais entre eles:

  • Seguro-desemprego;
  • Financiamentos sociais do BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social.

E claro para transferir o valor do abono do PIS, aquele repassado anualmente para os trabalhadores que tem o direito.
Não esquecendo que:

  • A condição básica para ter direito ao PIS/PASEP é receber mensalmente até dois salários mínimos e ter mais de 5 anos de cadastro no programa;
  • A responsabilidade do pagamento do PIS, fica por conta da Caixa Econômica Federal.

E como é feito o cálculo para se chegar ao valor mensal?

como saber o que conta para fazer o calculo do PISA base de cálculo do PIS, é realizada conforme a Instrução Normativa nº 247, no seu parágrafo 51 que deixa claro que a base de cálculo incide sobre a folha de salário.

Na folha de pagamento os rendimentos totais estão descritos abaixo, e são também os rendimentos que participam para formar o montante onde será aplicado o índice do PIS.

Agora entenda o que  incide e o que não para cálculo do Abono Salarial.

O cálculo é feito pela soma de todas as bases de cálculo do INSS que consta em todos os seus holerites. Some todas as bases de cálculo do INSS de esse ano base em questão e divida por 12 (caso tenha trabalhado o ano completo) ou divida pelo número de meses trabalhados, se o valor for inferior a dois salários mínimos terá direito a receber sempre e quando tenha mais de 5 anos de registro no programa do PIS/Pasep.

E o que incide no salário bruto para cálculo do PIS?

Quer saber quais valores tem que ser somados e quais não do seu holerite?

  • Salários;
  • Todas as gratificações, se houver;
  • As comissões;
  • Participação nos lucros (PLR);
  • Adicionais em relação a função do trabalhador;
  • Ajuda de custo;
  • O aviso prévio trabalhado;
  • O adicional de férias;
  • Para os trabalhadores com direito a quinquênio também incorporam o cálculo;
  • Adicional noturno;
  • Todas as horas extras;
  • O 13º salário;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional de insalubridade;
  • E as diárias que são superiores a 50% do salário.

É importante salientar que o percentual de 1% é aplicado sobre o salário bruto.

Mas então horas extras entram no cálculo do pis? Sim. As horas extras sim entram para o seu cálculo. Porque foi um rendimento recebido pelo seu trabalho.

E o que não entra para o cálculo do PIS mensal do trabalhador?

  • Qualquer valor de salário família;
  • O aviso prévio indenizado;
  • Tickets alimentação de qualquer espécie;
  • O valor mensal de vale-transporte;
  • Vale refeição;
  • Vale alimentação;
  • Aviso de férias;
  • Licença prêmio indenizadas;
  • No caso de aderir ao plano de demissão voluntária PDV, o incentivo também não entra;
  • FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço que é pago no ato da rescisão contratual e diretamente ao empregado;

Para que seja recolhido adequadamente o valor mensal do PIS e que no futuro também tenha direito de usufruir do benefício, o empregador deve entregar a RAIS, preenchida corretamente, sem erros sobre as informações da empresa e de cada colaborador.o que incide para o calculo do pis

A cada ano é disponibilizado o calendário do PIS, e cabe a você verificar se tem direito a receber ou não, afinal quem não precisa de um dinheirinho extra, não é mesmo?

📅 Vejas as datas de pagamento do PIS desse ano no novo calendário 2019!

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