O que é o PIS

Você sabe o que é o PIS?

Nos dias atuais o governo tem implantado uma série de programas de projetos com a intenção de tornar a vida financeira dos brasileiros mais acessível e fácil. Entre os programas, temos o Caixa PIS, conhecido como o 14º salário para quem já trabalha há um tempo de carteira assinada.carteira-de-trabalho

O PIS foi criado em conjunto com o PASEP e tratam do art.239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares nº7/1970, de 07 de setembro de 1970, e nº8/1970, de 03 de dezembro de 1970, respectivamente.

É complicado falar de um e não falar de outro, pois ambos seguem o mesmo princípio: Fazer com que o funcionário participe ativamente dos lucros das empresas privadas, não governamentais, ONG’s e etc, por meio de um abono salarial tanto para trabalhadores públicos quanto para trabalhadores privados.

Quem rebece PIS e quem recebe PASEP

Pis-Pasep

PASEP: Sua sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. É o programa responsável por pagar o abono e renda salarial para os servidores públicos. São eles, por exemplo: Professores de escolas públicas, funcionários da prefeitura, garis, funcionários dos postos de saúde e etc.

Seu pagamento é feito pelo Banco do Brasil e unidades autorizadas do mesmo.

PIS: Sua sigla significa Programa de Integração Social. É o programa responsável por pagar o abono e renda dos trabalhadores privados. As instituições privadas são todas aquelas que não possuem ligação direta com serviços prestados ao Governo Federal e não é intitulada como ONG.

Seu pagamento é feito pelo banco Caixa Econômica e unidades autorizadas pelo mesmo.

Como saber o número do meu Pasep? E o do PIS?

O número do PIS/PASEP são idênticos, mesmo que você inicie sua carreira na instituição privada e depois de algum tempo, seja ele qual for, passe para a público, o número permanece o mesmo. Isso porque o número é o NIS, nosso Número de Identificação Social e só se torna PIS/PASEP quando a empresa nos cadastra no Programa. Logo, seu NIS não pode mudar nunca e, sendo assim, todos os números que dependem dele (PIS, PASEP, Cartão Cidadão e etc) também não mudam.

Para achar o número do PIS/PASEP você pode olhar na página inicial de sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), caso seja a nova, ou na última página, caso seja a carteira antiga.

Outro meio é olhar pela internet acessando o site da DATAPREV, ir em Inscrição, Filial e preencher os seus dados. O número vai aparecer em uma linha vermelha, acima da ficha depois que você preencher todos os seus dados corretamente.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

demonstrativoPara ter direito aos PIS/PASEP, você precisa:

  • Ter, no mínimo, 05 anos de carteira assinada;
  • No ano-base, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com a carteira assinada pela empresa cadastrada no CNPJ e ter recebido salário de até dois salários mínimos.

O calendário do PIS é o mesmo do PASEP e muda todos os anos. Seu pagamento é influenciado pelo mês em que o trabalhador nasceu, então mesmo que esse ano você tenha seu PIS liberado, a depender do mês em que nasceu, poderá ter chances de só receber em 2016.

As tabelas de pagamento com as datas informando sobre quem nasceu no mês tal, em que mês irá receber, ficam fixadas nas paredes das unidades autorizadas a efetuar os pagamentos.

Importante: O Caixa PIS é anual e não é acumulativo. Se você estiver dentro das exigências, poderá sacar todos os anos. Caso não saque no prazo estipulado na tabela, o seu abono será mandado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não tem estorno. Por isso, fique atento.

2 Comentários

  1. Antonio Amauri Eustacio
    • Suporte

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