Empregada doméstica tem direito ao PIS? Quais são os seus direitos!

Chegou até este artigo querendo saber se uma empregada doméstica tem direito ao PIS?

Sempre quando falamos sobre o abono salarial do PIS é absolutamente normal surgir muitas dúvidas sobre o projeto, entre as principais encontramos: o que é o PIS? Qual o tempo necessário de carteira assinada para possuir o direito de recebê-lo? Quanto tempo precisa ter trabalhado no ano anterior? Entre outras muitas dúvidas sobre o beneficio.

Todos os trabalhadores ficam atentos ao calendário de recebimento do beneficio social sem muitas vezes ter certeza se possuem ou não direito de receber tal direito, então aqui vamos explicar exatamente o seu funcionamento e suas principais regras. Vamos lá? 🙂

Empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira!

Entendendo o que é o PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, nasceu o Programa de Integração Social (PIS) é um projeto do Governo Federal onde é pago pela Caixa Econômica Federal todo ano um salário extra aos trabalhadores com carteira assinada a mais de cinco anos e que possuem uma renda inferior a dois salários mínimos.

Então, se estamos em 2016 e a pessoa não trabalhou pelo menos os trinta dias exigidos em 2015 ela automaticamente já não possui o direito de receber o PIS e assim sucessivamente.

Falando assim parece simples de lembrar e compreender, como algo tão simples poderia gerar tanta confusão? Entretanto além das regras citadas também é necessário o trabalhador possuir o nome registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) junto ao Ministério do Trabalho para comprovar a sua contribuição ao INSS no ano interior e ter trabalhado no mínimo por trinta dias no ano anterior. Lembrando que a RAIS só pode ser aberta por um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Mas… empregada doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente não, as empregadas domésticas não têm direito a receber o PIS. Apesar das mudanças na categoria das empregadas domésticas nos últimos anos terem sido intensas, o que gerou grandes polêmicas porém também ofereceu um novo fôlego ao setor, se levarmos em consideração que:

  • Foi criada a contribuição para a aposentadoria;
  • Obrigatoriedade da carteira assinada;
  • Reconhecimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um direito;
  • Seguro desemprego no caso de demissão sem justa causa;
  • Adicional noturno;
  • Pagamento de horas extras;
  • Auxílio creche.

O direito ao recebimento do PIS ainda permanece no limbo aguardando mudanças.

Um dos principais motivos para as regras do PIS/PASEP quanto as domésticas ainda não terem sido alterada no país é porque entre as regras para o recebimento do benefício está descrita a necessidade de o trabalhador ser funcionário do setor público; do setor privado ou de uma pessoa física que se identifica como empresa, ou seja, é obrigatório que o trabalhador seja registrado por um CNPJ para só assim possuir o direito de receber o incentivo.

Atualmente para registrar uma empregada doméstica não é necessário abrir uma empresa (um número de CNPJ), é possível fazer esse registro utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por conta desse fator fundamental até este momento não é possível comprovar ao Ministério do Trabalho o vínculo empregatício da doméstica com o empregador através da RAIS. Sem essa comprovação não existe possibilidade do recebimento do benefício do PIS.

O que esperar do futuro?

Claramente essa regra ainda pode ser alterada no futuro mesmo que seja apenas para a categoria das domésticas, o que seria o ganho de mais um importante direito considerando a demora que o setor já sofreu para adquirir os direitos citados acima, porém por enquanto é possível unicamente acompanhar os projetos de leis que tramitam no senado e cobrar dos governantes a melhora na categoria para que em poucos anos as domésticas também possam usufruir do PIS.

Quem não tem direito ao PIS na atualidade?

Não só as empregadas domésticas não tem direito ao Abono Salarial do PIS também outro tipo de profissionais não tem direito, saiba quais:

Veja também

Ficou com alguma dúvida ao respeito  se empregada doméstica tem direito ao PIS? Continue acompanhando nosso site para ficar por dentro de qualquer novidade ao respeito! Deixe escrito o seu comentério! 😉

8 Comentários

  1. Maria dos prazeres da Silva clementino
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