Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS Pasep: Entenda as Diferenças!

Quer saber quais são as diferenças entre Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS? Hoje vamos explicar justamente isso. Acompanhe!

Entenda as Cotas, Juros e Abono do PIS

O Abono Salarial do CAIXA PIS foi instituído pela Lei Complementar 07/1970 e é um direito de milhares de trabalhadores no Brasil de baixa renda que contam com este dinheiro extra para complementar sua renda todos os anos. Porém, o benefício nem sempre foi pago desta mesma forma que conhemos hoje.

Até a criação da nova Constituição, em 1988, o PIS/PASEP era uma espécie de investimento, uma poupança pessoal para cada trabalhador. Com a nova lei 2245/88, o benefício foi unificado, e a contribuição passou a ser utilizada para custear o seguro desemprego e o abono salarial. Esta mudança no recebimento gerou a diferença entre abono salarial, cotas e rendimentos.

Graças a isso, os trabalhadores que estavam inscritos no PIS/PASEP antes da nova Constituição, em 04 de Outubro de 1988 têm direito a valores corrigidos do antigo benefício. A seguir, iremos explicar as diferenças entre cada um deles. Vamos lá entender as diferenças das Cotas, Juros e Abono Salarial?

Cotas do PIS/PASEP

As cotas do PIS foram a primeira forma de pagamento do beneficio do PIS e Pasep.

Cada ano as empresas faziam o recolhimento do PIS dos seus empregados, esse dinheiro se depositava no Fundo PIS/PASEP para todos os trabalhadores registrados. Que como já explicamos acima era como uma espécie de investimento, uma poupança pessoal para cada trabalhador.

diferencas entre cotas, juros e abono salarial do pis

Difereças entre as Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS Pasep

Os trabalhadores que estavam cadastrados no programa antes da promulgação da nova Constituição e que não tenham feito ainda o saque poderão ter o direito às quotas do PIS/PASEP, ou seja, se você trabalhou entre 1971 e 1988 poderia ter algum saldo a receber das cotas com juros da conta individual de participação, de acordo com a MP 813/2017.

Trata-se do pagamento de quotas com atualização monetária dos rendimentos das parcelas não retiradas naquele período. Entretanto, o saque das cotas está disponível em apenas algumas circunstâncias:

  • Aposentadoria
  • Reforma militar ou invalidez permanente
  • Militar transferido para reserva remunerada
  • Idade de 60 anos ou mais
  • Falecimento do participante (neste caso o benefício é pago aos dependentes)
  • Comprovação de que o titular ou algum dependente é portador de HIV, câncer, deficiência ou doenças graves

Para os trabalhadores que se enquadram em alguma dessas circunstâncias, a solicitação do saque pode ser feita a qualquer momento, sem a necessidade de seguir qualquer tipo de calendário de pagamento.

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para trabalhadores de todas as idades

Excepcionalmente a limitação da faixa etária deixará de existir por um determinado tempo. Graças a isso, mais de  R$ 39 bilhões de reais estarão disponíveis para retirada nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil  até o dia 29 de Junho desse ano. Podendo o prazo ser prorrogado pelo Executivo até o final do mês de setembro. Com isso o Governo Federal pretende injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.

Os trabalhadores filiados do programa que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, mas nunca sacaram o saldo de cotas, terão direito à retirada do dinheiro. Fique de olho nos próximos dias serão detalhados os cronogramas de saque para os cotistas de todas as idades.

💡 Para mais informação consulte: Saldo de cotas do PIS

Assim como no caso do abono salarial, o saque das cotas poderá ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para quem está cadastrado no PIS e Banco do Brasil para os beneficiados do PASEP. Basta apresentar documento de identificação original e em bom estado, número do PIS/PASEP ou utilizar seu Cartão Cidadão.

Rendimento do PIS/Pasep – Juros do PIS

Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS: Entenda as Diferenças

O rendimento do PIS/ Pasep, mais conhecido como juros do PIS, pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep até Outubro de 1988, sempre e quando não tenha feito ainda o saque do seu saldo de quotas na conta individual de participação.

Todos aqueles trabalhadores que estavam cadastrados então no PIS ou PASEP até 04 de Outubro de 1988 e que ainda possuem saldo na conta terão direito ao saque das cotas com rendimentos.

O rendimento recebe um acrescento percentual na conta individual do contribuinte todos os anos, sempre no início do exercício contábil do PIS/PASEP. A grosso modo, funciona como uma espécie de “juros” em cima do valor estático restante nas contas antes do período da nova Constituição.

Caso o trabalhador não saque o valor dos juros do PIS ele não o perde. Os juros são calculados sobre o saldo à taxa de 3% ao ano mais o resultado líquido adicional-RLA (% variável), calculados sobre o saldo atualizado. Aqueles trabalhadores que  efetuaram o saque total após 1988 ou foram cadastrados no programa após 1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Abono Salarial do PIS

A partir da nova Constituição promulgada em 1988 a contribuição do PIS/PASEP mudou de finalidade, e passou a ser utilizada para financiar diversos benefícios, sendo um deles o abono salarial.

Trata-se de um valor de até um salário mínimo pago ao trabalhador,  que segue um calendário de saques divulgado pela Caixa Econômica Federal todos os anos.

💡 Como calcular PIS

💡 Como consultar o saldo do Caixa PIS

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:

  • Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos brutos.
  • Estar registrado no programa PIS/PASEP por um período mínimo de 5 anos.
  • Ter trabalhado registrado para uma pessoa jurídica no ano base por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
  • E ter tido as suas informações neste período corretamente informadas pelo seu empregador ao RAIS.

Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS: Entenda as Diferenças

É muito importante ficar de olho nestes benefícios. Muitos trabalhadores têm direito à essa renda extra e não sabem, e por isso acabam perdendo a possibilidade de ter um alívio em suas contas. Por isso, se você estava cadastrado no programa antes de Outubro de 1988 procure se informar para saber se você tem algum valor a ser recebido e não perca a oportunidade ao final de contas é seu direito.

💡 Como saber o número do PIS

Tem mais alguma dúvida sobre as diferenças entre as Cotas, Juros e Abono Salarial do PIS e Pasep? Quer nos contar o que você planeja fazer com o dinheiro extra? Quer deixar alguma crítica ou sugestão? Utilize o formulário abaixo e deixe um comentário! 😉

2 Comentários

  1. Maria Goretti Condado
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